Versão de testes, sem uso clínico autorizado
Os módulos estão em desenvolvimento e validação técnica. Podem falhar, rejeitar arquivos válidos, produzir métricas incorretas ou ficar indisponíveis sem aviso. Nenhum resultado deve ser usado para diagnóstico, laudo ou definição de tratamento.
O acesso atual é disponibilizado para avaliação experimental e demonstração. A plataforma não possui registro na ANVISA como dispositivo médico e não substitui equipamentos, protocolos assistenciais ou julgamento profissional.
1. Ausência de diagnóstico e uso clínico
As saídas são preliminares, experimentais e não constituem diagnóstico, prescrição, prognóstico, recomendação terapêutica ou laudo médico. É proibido utilizar a plataforma como fonte única ou complementar de decisão assistencial enquanto esta versão estiver em testes.
Não utilize o serviço em emergências. Em situações de risco ou necessidade médica, procure os canais assistenciais adequados.
2. Dados enviados e ausência de armazenamento
Na versão atual, os exames e resultados processados não são salvos no banco de dados da aplicação. Eles são transmitidos por conexão HTTPS, processados temporariamente e descartados ao término da operação. Também não são utilizados para treinamento dos modelos.
O usuário não deve enviar exames identificados. Antes do upload, deverá remover nomes, documentos, datas de nascimento, números de prontuário, etiquetas hospitalares e quaisquer elementos que permitam identificar o paciente.
O envio somente é permitido quando o usuário tiver autorização e base legal adequadas. Registros técnicos mínimos de conexão, segurança, erro e auditoria podem ser gerados pela infraestrutura, conforme a Política de Privacidade.
3. Uso permitido
- Avaliar a experiência e o comportamento técnico dos módulos.
- Utilizar dados sintéticos, anonimizados ou devidamente autorizados.
- Relatar erros, limitações e resultados inconsistentes à equipe responsável.
- Respeitar a legislação, a confidencialidade profissional e as políticas da instituição de origem dos dados.
4. Uso proibido
- Tomar decisões clínicas, emitir laudos ou orientar pacientes com base nas saídas.
- Enviar dados de terceiros sem autorização ou identificadores pessoais desnecessários.
- Contornar controles de segurança, realizar testes de carga não autorizados ou explorar vulnerabilidades.
- Copiar, revender, sublicenciar ou utilizar os módulos para finalidade ilícita.
- Apresentar resultados experimentais como clinicamente validados ou aprovados por autoridade reguladora.
5. Disponibilidade, alterações e encerramento
A SmartCardioIA poderá modificar, limitar, suspender ou encerrar funcionalidades experimentais a qualquer momento para manutenção, segurança, revisão técnica ou adequação regulatória. Não há garantia de disponibilidade contínua, compatibilidade ou preservação de resultados entre versões.
6. Propriedade intelectual
Marcas, interfaces, textos, modelos, códigos e demais elementos da plataforma pertencem à SmartCardioIA ou são utilizados mediante licença. O acesso aos testes não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza engenharia reversa, reprodução ou exploração comercial não autorizada.
7. Responsabilidades e limitações
O usuário responde pela legitimidade dos dados enviados, pela remoção de identificadores e pelo uso das informações experimentais. A SmartCardioIA responderá nos limites da legislação aplicável, sem excluir direitos que não possam ser afastados por contrato.
Falhas inerentes à fase de testes, indisponibilidade temporária e resultados preliminares não geram garantia de desempenho clínico. O uso em desacordo com estes termos poderá resultar na suspensão do acesso e nas medidas legalmente cabíveis.
8. Legislação aplicável e alterações
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Direitos previstos na LGPD, no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas obrigatórias permanecem preservados. Alterações serão publicadas nesta página com a respectiva data.
9. Contato
Dúvidas podem ser enviadas pelo canal oficial. Não encaminhe exames ou dados de pacientes pelo WhatsApp.
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